Correio da Trofa, um jornal que não respeita a lei

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Apesar de exposta a fraude, o nome de Miguel Ângelo Pinto voltou a figurar na ficha técnica da mais recente edição do Correio da Trofa, que apesar de ter a data da passada Quinta-feira, chegou às bancas apenas no dia a seguir. Será que andaram à procura de um director até à última hora, para tentar disfarçar o embuste? É difícil de saber. Quem lê o jornal fica com a sensação de que fizeram de conta que não era nada com eles. Mas foi só mesmo faz-de-conta.

Temos, portanto, um jornal onde se incorre em uma de duas ilegalidades: uma possibilidade é ter um director que acumula, em absoluta violação do Estatuto do Jornalista, homologado pela Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, a função de director do Correio da Trofa com a de assessor do PSD de Santo Tirso. E se quanto às funções exercidas junto dos social-democratas tirsenses já não existe qualquer tipo de dúvida, bastando para isso visitar a página da líder do PSD de Santo Tirso, onde é possível ver Miguel Ângelo Pinto (MAP) por diversas vezes a acompanhar a comitiva, resta saber se os comentários que surgiram aqui, no …e a Trofa é minha, publicados através de uma conta registada com o mesmo email usado por MAP no Facebook, correspondem ou não à verdade e ao próprio MAP.

A outra possibilidade decorre dos comentários mencionados em cima. Se aqueles comentários foram efectivamente publicados por MAP e correspondem à verdade, então não existe qualquer irregularidade na conduta do ex-jornalista, agora assessor do PSD. Existe, isso sim, uma violação clara do decreto regulamentar 8/99, publicado a 9 de Junho de 1999 em Diário da República, que, no seu artigo 17, refere como elementos de registo obrigatórios, para que um jornal esteja dentro da legalidade, entre outros, o nome do director designado. Ora, o director designado, pelos vistos, não é director de coisa nenhuma há vários meses. Se for, está a incorrer em conduta ilegal.

Como aqui há embuste, e quanto a isso não existem dúvidas, restando apenas saber qual deles se verifica, isto apesar dos incumpridores assobiarem para o lado como se não fosse nada com eles, decidi escrever à Entidade Reguladora da Comunicação Social, apresentando-lhe o caso com todos os contornos que entendi serem relevantes, na esperança de ver o regulador a pronunciar-se sobre o caso e a agir em conformidade. Uma coisa é uma página de propaganda política a brincar aos jornais. Cada um serve os interesses que quer. Outra, muito diferente, é um jornal que engana leitores, anunciantes e a própria lei, a quem a autarquia à qual pago impostos paga publicidade com o nosso dinheiro. Já chegaram os 90 mil euros em ajustes directos no passado. A ver vamos, durante quanto tempo durará a falta de respeito e a pouca vergonha.

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About João Mendes

After this, there is no turning back.
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1 Response to Correio da Trofa, um jornal que não respeita a lei

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