Ajustes directos(*): o caso da obra de união dos parques

Plano Geral

Imagem@Anteprojectos

O projecto de união dos parques Nossa Senhora das Dores e Lima Carneiro remonta à era do executivo liderado por Bernardino Vasconcelos e ao início da existência do concelho da Trofa. Contudo, e apesar da dívida astronómica deixada pelo PSD, esta obra só começou já durante o mandato socialista e terminará, por estes dias, com a coligação PSD/CDS-PP no poder. Termina onde começou.

O contrato, envolto em polémica desde o início, materializou-se na entrega da obra à empresa Construções Europa Ar-Lindo SA, que apresentou o quinto melhor (6.473.512,83€) de seis orçamentos possíveis. Algo que sinceramente nunca consegui perceber, principalmente quando confrontado com os sucessivos atrasos e problemas que esta obra foi acumulando e que poderia ter colocado em risco a sua conclusão, nomeadamente no que à perda de fundos comunitários diz respeito.

Contudo, os gastos com esta obra não se ficaram por aqui. No habitual modelo de ajuste directo, o actual executivo firmou uma série de contratos com diferentes entidades que, apenas no âmbito da publicidade e divulgação do andamento da obra e da sua inauguração, totalizaram 110.782,41€. Se acrescentarmos o ajuste directo para a cerimónia de inauguração (83.419,90€), chegamos a um valor de 194.202,31€. Segue o detalhe. Para informação adicional, nomeadamente os contratos assinados entre a CMT e as diferentes entidades, basta clicar nas hiperligações:

1. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DE INAUGURAÇÃO DOS PARQUES NOSSA SENHORA DAS DORES E DR. LIMA CARNEIRO

Custo: 67.821,06€ + IVA = 83.419,90€                                                                                                     Data do contrato: 22.10.2014                                                                                                           Adjudicatário: SIMULTÂNEO DE IDEIAS E MÚSICA PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LDA.

2. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCEÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE ANÚNCIOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PRODUÇÃO DE VIDEO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DOS PARQUES

Custo: 52.474,50€ + IVA = 64.543,64                                                                                                     Data do contrato: 11.11.2014                                                                                                         Adjudicatário: UNIVERSO PARTICULAR – CONSULTORIA LDA.

3. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS DE INAUGURAÇÃO DO PARQUE NOSSA SENHORA DAS DORES E DR. LIMA CARNEIRO

Custo: 29.312,50€ + IVA = 36.054,38                                                                                                     Data do contrato: 15.12.2014                                                                                                         Adjudicatário: NOTÁVEL E SUBLIME, UNIPESSOAL, LDA.

4. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCEÇÃO, IMPRESSÃO E COLOCAÇÃO DE OUTDOORS DE DIVULGAÇÃO DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DOS PARQUES NOSSA SENHORA DAS DORES E DR. LIMA CARNEIRO

Custo: 8.280,00€ + IVA = 10.184,40                                                                                                     Data do contrato: 19.12.2014                                                                                                         Adjudicatário: ANTÓNIO MANUEL DIAS DA SILVA

Vários aspectos levantam uma série de questões relativamente a estes contratos. Não que exista algo de ilegal nos mesmos, mas os valores parecem muito elevados e algumas “coincidências” deixam no ar muitas dúvidas.

Os valores:

  • O espectáculo de inauguração da obra, bem como toda a organização inerente ao mesmo, que dizem respeito ao primeiro ajuste directo (SIMULTÂNEO DE IDEIAS E MÚSICA PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LDA), ascendem a um valor total acima dos 83.400,00€. A título comparativo, a aquisição dos serviços do Be Live, Semana da Juventude da Trofa 2014, que, tanto quanto pude apurar, incluía as bandas e toda a logística associada, custaram à autarquia 45.500,00€. Quase metade. Por isso das duas uma: ou vem por aí um espectáculo que ficará na memória dos trofenses por muitos anos, ou o valor pago por esta inauguração é claramente excessivo e despesista, principalmente no contexto actual do país. Convém recordar que, com o valor pago à Gabba, empresa que prestou o serviço no caso do Be Live, vieram 3 bandas/artistas num momento de elevada popularidade, pelo menos em 2 casos, o que faz com que o cachet seja significativo. Voltaremos a Bragança, terra natal da sede da empresa adjudicatária.
  • Foram gastos 110.782,41€ em três ajustes directos para serviços de publicidade e comunicação, com vista a dar a conhecer a obra e a sua inauguração. Dos três, penso conhecer apenas um, de longe o mais pequeno de todos que quase nem devia figurar nesta lista, e que diz respeito aos outdoors. Penso já os ter visto mas poderei estar enganado. De resto não vi nem ouvi nada. Se há publicidade na imprensa nacional ou na local que nos rodeia, confesso que ainda não tive o prazer. De  qualquer forma, quase 111 mil euros parece um valor bastante elevado. Se não para o serviço que estará para vir, para os tempos que vivemos. E se houve palavra que eu ouvi na última AM foi “rigor”.

As “coincidências”:

  • Os ajustes directos 1 e 3 foram adjudicados a duas empresas do mesmo proprietário. Sobre as coincidências relacionadas com estas empresas e os contratos assinados com a CMT já escrevi aqui. Destaco apenas o facto de o ajuste directo 1 dizer respeito à organização do espectáculo da inauguração da obra enquanto que o nº3 diz respeito à publicidade e divulgação do evento. Que motivo terá levado a autarquia a contratar a mesma pessoa para dois contratos, que mais do que estarem ligados ainda têm o adicional de se complementarem? Seria mesmo necessário fazer dois contratos? Terá o tecto de 75 mil euros, a partir do qual se impõe a abertura de um concurso público, alguma coisa a ver com isto? Afinal de contas, combinados, os dois ajustes directos totalizam 119.474,28€. Muitas perguntas, poucas respostas.
  • A empresa do ajuste nº2 faz parte de um grupo de três empresas da mesma proprietária sobre o qual falei aqui. No total, o grupo realizou negócios com a CMT no valor de aproximadamente 180 mil euros. Podem ser todas excelentes empresas, mas o grau de “concentração” levanta muitas dúvidas. Como disse na altura, ocorrem-me três hipóteses: ou estamos perante um prodígio financeiramente acessível da área do marketing e publicidade, ou estamos perante uma invulgar coincidência ou a senhora Paula Cristina Teixeira Moreira tem uma excelente e suspeita relação com o executivo camarário.

Vale a pena pensar nestes valores, fazer comparações e cruzar os factos com aquilo que vamos ouvindo da comunicação do poder político. 194 mil euros não são trocos. Recordo, por exemplo, um folheto que circulou pelas ruas e pela web por altura do primeiro aniversário da coligação à frente dos destinos da Trofa, que referia uma “redução substancial dos gastos de publicidade”. Das duas uma: ou o executivo anterior gastou descontroladamente Sócrates style, ou o actual não nos contou a história toda. Algo que agrava se considerarmos que os partidos no poder na Trofa são os mesmos que em Lisboa nos pedem controle na despesa e nos impõem cortes e aumentos de impostos para controlar essa mesma despesa. Coerência precisa-se.

 (*) Os valores serão sempre apresentados com IVA incluído para uma melhor compreensão dos montantes envolvidos.

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4 Responses to Ajustes directos(*): o caso da obra de união dos parques

  1. JNascimento says:

    Reblogged this on O Retiro do Sossego and commented:
    A austeridade do PSD/CDS no seu melhor.

  2. Pingback: Ajustes directos: o polémico Parque das Azenhas | …e a Trofa é minha!

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